TERMOS DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICAS
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
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Os termos de utilização deste site poderão sofrer alterações, em qualquer momento e sem obrigação de aviso. Ocorrendo, essas alterações serão publicadas no site.
Qualquer esclarecimento sobre os Termos de Utilização deste site, bem como das suas políticas, deverá ser pedido à MSAd por escrito, através do endereço msad@msad.pt ou por envio de carta para a sua sede (Avenida da Boavista, n.º 3197, 4100-137 Porto).
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MSAd
Protecção dos Dados Pessoais
A MSAd está empenhada em garantir a privacidade de quem acede a este site, cumprindo escrupulosamente com a Legislação Nacional de Protecção de Dados em vigência e com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados – Regulamento UE n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.
Responsabilidade pela recolha e tratamento de informação
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é da Machado, Sarmento – Sociedade de Advogados, SP, R.L., com sede na Avenida da Boavista, n.º 3197, 4100-137 Porto, com o NIPC 515574589.
Dados pessoais recolhidos e seu tratamento
O fornecimento de dados pessoais, neste site, decorre apenas nos espaços de formulário nas secções “Contactos” e “Gostaria de fazer parte da equipa MSAd?”: em ambos se exige a facultação de nome e endereço de e-mail.
Os dados pessoais fornecidos são recolhidos pela MSAd com um ou mais dos seguintes propósitos: resposta a pedidos recebidos; recepção e avaliação de candidaturas espontâneas; desenvolvimento e melhoria dos serviços da MSAd.
Transmissão de dados
A MSAd não divulga a terceiros os dados pessoais recolhidos neste site, salvo se existir, nesse sentido, o consentimento claro e esclarecido do seu titular.
Nestes termos, a MSAd apenas divulgará os dados pessoais recolhidos aos seus prestadores de serviço, ao abrigo das finalidades por que foi efectuada a sua recolha; ou a autoridades judiciais, fiscais e/ou regulatória, em cumprimento das suas obrigações legais e mediante pedido expresso dessas mesmas autoridades.
Período de conservação de dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário, tendo em consideração o motivo por que foram recolhidos. A MSAd compromete-se a agir com respeito perante o titular dos dados, não os mantendo além do prazo razoável. A dilatação do período de conservação pode ocorrer, no entanto, por imperativos de ordem legal.
Segurança dos dados
Para a protecção dos dados pessoais recolhidos, a MSAd aplica uma série de medidas técnicas e organizativas, incluindo ferramentas de autenticação. O seu acesso é limitado aos seus colaboradores e única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades por que são recolhidos e tratados.
A MSAd assume, pois, um programa de blindagem da informação pessoal que recolhe, fazendo tudo ao seu alcance para que a mesma não seja violada. Contudo, existe sempre a eventualidade de uma brecha no sistema de segurança dos dados. Ainda que seja remota, essa situação, a acontecer, será devidamente comunicada.
Direitos do titular de dados e acesso à informação
O titular dos dados pessoais recolhidos pela MSAd através deste site tem direito a:
– requerer comprovativo ou cópia dos dados pessoais que facultou, bem como informação inerente aos motivos da sua recolha e operações de tratamento aplicadas;
– pedir a rectificação dos seus dados;
– solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;
– pedir o apagamento dos dados pessoais que facultou, o que será prontamente realizado, salvo se forem ainda necessários para a finalidade por que foram recolhidos ou tenham de ser mantidos para cumprimento de quaisquer obrigações legais;
– opor-se a que os seus dados pessoais sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicidade (uma utilização que carece de consentimento prévio).
Para exercer os seus direitos, o mesmo titular deverá contactar a MSAd por escrito, nomeadamente a através do endereço electrónico msad@msad.pt.
Considerando o titular de dados pessoais que houve a violação dos mesmos, tem direito de apresentar reclamação na Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD (Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa; Tel.: 351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt) ou de recorrer às instâncias jurisdicionais.
Actualização da Política de Privacidade
Esta política poderá ser alterada sem aviso prévio, nomeadamente para cumprir eventuais mudanças da legislação de protecção dos dados pessoais. Recomenda-se, pois, a leitura desta Política sempre que se visitar este site.
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